CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Na manhã do dia 15/03, estiveram reunidos os integrantes do Conselho Municipal do FUNDEB para a primeira reunião do ano de 2011. Os conselheiros receberam o calendário com o cronograma de reuniões, durante a reunião foram deliberados os seguintes assuntos: _ Analise e aprovação dos relatórios de aplicação do FUNDEB dos meses de dezembro de 2010, janeiro e fevereiro de 2011, foi analisado e votado o Processo FUNDEB nº 001 que deu origem ao Relatório Anual de Aplicação dos recursos financeiros dos ano de 2010, o qual será enviado para a SMECD e ao Poder Legislativo. A presidente Profª Roseli e a Secretária do FUNDEB Profª Carlen agradeceram a presença de todos.
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RELATÓRIO APROVADO E SERÁ ENVIADO A SMECD E PODER LEGISLATIVO
PROCESSO FUNDEB nº 001/2011 - RELATÓRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINACEIROS EM 2010
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 2.992/2007, de 03 de abril de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.196/2008 de 11 de março de 2008 e pela Lei Municipal nº 3.211/2008 de 1º de abril de 2008, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Santa Bárbara do Sul; RS. Conforme Decreto Municipal n.º 2.485/2010 de 26 de março de 2010, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no município de Santa Bárbara do Sul estabelece: Art. 2°. Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: I - Acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB Municipal; § 2º - As decisões tomadas pelo Conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da Comunidade. Art. 20. O Conselho poderá, sempre que julgar conveniente, conforme Parágrafo Único do art. 25 da Lei nº 11.494/2007: I - apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo. A primeira reunião mensal no ano de 2010 do CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE SANTA BÁRBARA DO SUL, aconteceu na manhã do dia 25/03/2010 para aprovar o Regimento Interno do colegiado, bem como, analisar e aprovar os Relatórios de Aplicação do FUNDEB. Durante o ano foram realizadas 11 reuniões, sendo 10 (dez) ordinárias e 1 (uma) extraordinária, foram emitidos 11 ofícios, 12 Pareceres e aprovados 12 Relatórios de Aplicação do FUNDEB, segue mensalmente discriminados os valores gastos com despesas diversas e percentual repassado para a valorização dos Profissionais da Educação:
ANO/2010 - DESPESAS DIVERSA - % PROFISSIONAIS
JANEIRO R$ 14.507,82 - 68,10%
FEVEREIRO R$ 26.418,12 - 71,75%
MARÇO R$ 40.986,64 - 70,04%
ABRIL R$ 67.694,47 - 67,84%
MAIO R$ 95.073,30 - 66,52%
JUNHO R$ 55.701,13 - 65,85%
JULHO R$ 72.270,97 - 65,26%
AGOSTO R$ 40.145,10 - 64,58%
SETEMBRO R$ 105.245,64 - 64,25%
OUTUBRO R$ 53.966,17 - 64,72%
NOVEMBRO R$ 58.957,07 - 64,96%
DEZEMBRO R$ 175.921,54 - 68,41%
CONCLUSÃO
O presente Relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes em sessão plenária ordinária realizada no dia 15 de março 2011. Em anexo, relatórios mensais completos, da aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2010.
CONSELHEIROS
João Batista Fachi, Carlen Luciane Czluchas de Oliveira Fortes, Rosemari Lírio, Janice de Fátima Peccini Oliveira, Delia de Abreu, Denis Roberto Moraes, Charline Carollo, Sebastião Vargas, Aneli Maria Jung Pereira, Brandina Dirlei Lírio Barragan.
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Roseli de Lima Garcia
Presidente
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