Posse dos conselheiros do FUNDEB

POSSE DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Na manhã de 17/05, aconteceu à posse dos conselheiros do FUNDEB, a cerimônia de posse foi realizada pela Secretária Municipal da Educação Profª Arlete Salcher, na sequência foi eleita à presidência do colegiado sendo presidente a Profª Lisete Guedes Vieira, Vice-presidente Profª Nilva P. Albuquerque e secretária Profª Carlen Fortes. A presidente em exercício Profª Roseli de Lima Garcia passou o cargo e ressaltou sobre a oportunidade de adquirir novos conhecimentos fazendo parte do conselho. O Vice-prefeito Pika esteve presente e colocou sobre a importância dos conselhos para a administração pública municipal e desejou um excelente mandato a todos. O Conselho do FUNDEB é um colegiado, cuja função principal, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo (art. 24 da Lei nº 11494/2007). Dentre as atribuições do Conselho, ele deve instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. Assessoria Técnica : Maria Cristina Menezes Kümpel
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Decreto Municipal nº 2.784/2011

Na sexta-feira, 13 de maio, foi publicado o Decreto Municipal nº 2.784/2011 que estabelece a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB. A Posse e eleição de presidente será na terça-feira 17/05, às 8h, na sala de reuniões da EMEF Egydio Véscia.


DECRETO MUNICIPAL N.° 2.784/2011
DE 09 DE MAIO DE 2011

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 2.587/2010 DE 27 DE AGOSTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MÁRIO ROBERTO UTZIG FILHO, Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com os seguintes membros:

I – Representante do Poder Executivo
Titular: Carlen Luciana Czluchas de Oliveira Fortes
Suplente: Maria Cristina Menezes Kumpel
II - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:
Titular: Simone Feiden Springer
Suplente: Silviane Aparecida Cerutti Kern
III - Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Clecy Maria Maldaner
Suplente: Elizabette de Quadros Saggioratto
IV - Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Lisete Guedes Vieira
Suplente: Inês Teresinha Ferri
V - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Marivete Martins dos Santos
Suplente: Augusta Olívia Bazzanella Bleck
VI - Representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Cristiana Roth de Candido
Suplente: Luziane Jaqueline Vargas Tasso
Titular: Mari Terezinha Garcia Orsolin
Suplente: Gertrudes Vargas de Almeida Fachi
VII - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal:
Titular: Valdomiro Soares de Lima
Suplente: Joselina Oliveira Moraes
Titular: Jovelita da Silva Carvalho
Suplente: Maria Sinhorinha Bólico
VIII - Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Nilva Pires Albuquerque
Suplente: Jacir Antonio Martins
IX - Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Ronaldo Gomes de Oliveira
Suplente: Antonio Augusto Lírio
Art. 2°- Integra o presente Decreto o Memorando Interno SMECD n.° 105/2011 de 07 de Maio, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (fls.01/02); Portaria n° 089/2011 de 29 de Abril (fls.03); Of. GAB. N° 040/11 de 11 de Abril (fls.04); Ofício SMECD n° 026/2011 de 25 de Abril (fls.05); Ata n° 017/2011 de 20 de Abril de 2011 (fls.06/07); Ofício SMECD n° 029/2011 de 14 de Abril (fls.08); Ata n° 015/2011 de 12 de Abril (fls.09/10); Ofício SMECD n° 027/2011 de 07 de Abril (fls.11); Ata n° 013/2011 de 07 de Abril (fls.12/13); Ofício SMECD n° 022/2011 de 07 de Abril (fls.14); Ata n° 012/2011 de 05 de Abril (fls.15); Ofício n° 004/2011 de 15 de Abril (fls.16); Ata n° 004/2011 de 08 de Abril (fls.17/18); Ofício n° 02/2011 de 06 de Abril (fls.19/20); Ata n° 01/2011 de 06 de Abril (fls.21); Ofício CME n° 05/2011 de 07 de Abril (fls.22); Ata n° 002/2011 (fls.23/24); Ofício n° 017/2011 de 07 de Abril (fls.25); Ata n° 025 de 06 de Abril (fls.26).
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal 2.587/2010 de 27 de Agosto.

Santa Bárbara do Sul, 09 de Maio de 2011.
Mário Roberto Utzig Filho
Prefeito Municipal

Reunião mensal do dia 12 de abril

A II Reunião mensal que aconteceria no dia 12 de abril de 2011 foi cancelada, pois o Conselho Municipal do FUNDEB está passando por momento de transição de mandato e a nova composição ainda não foi devidamente finalizada.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, em reunião extraordinária no dia 04 de abril de 2011, conforme registro em ata geral nº 002/2011 foi apresentado ao colegiado documento recebido do FNDE, uma notificação automática do sistema de Cadastro de conselhos do FUNDEB, solicitando nova nominata, visto que, os membros dos últimos Decretos Municipais nº 2.261/2009 e 2.587/2010, vinham terminado mandatos anteriores. Foi entregue ofícios aos segmentos, solicitando novas indicações. A Presidente do conselho Profª Roseli de Lima Garcia e a secretária Profª Carlen Fortes agradeceram a participação dos conselheiros nos anos em que estiveram ativos colaborando para o bom andamento do Conselho.

CONVOCAÇÃO

Convocação

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Santa Bárbara do Sul, convocou os conselheiros titulares do colegiado para reunião extraordinária, amanhã dia 04/04/2011, às 8h na sala de reuniões da EMEF Egydio Véscia.

Em pauta: - Mandato dos conselheiros.

As convocações através de oficio foram entregues dia 1º/04/2011.

I Reunião mensal de 2011 - FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Na manhã do dia 15/03, estiveram reunidos os integrantes do Conselho Municipal do FUNDEB para a primeira reunião do ano de 2011. Os conselheiros receberam o calendário com o cronograma de reuniões, durante a reunião foram deliberados os seguintes assuntos: _ Analise e aprovação dos relatórios de aplicação do FUNDEB dos meses de dezembro de 2010, janeiro e fevereiro de 2011, foi analisado e votado o Processo FUNDEB nº 001 que deu origem ao Relatório Anual de Aplicação dos recursos financeiros dos ano de 2010, o qual será enviado para a SMECD e ao Poder Legislativo. A presidente Profª Roseli e a Secretária do FUNDEB Profª Carlen agradeceram a presença de todos.

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RELATÓRIO APROVADO E SERÁ ENVIADO A SMECD E PODER LEGISLATIVO


PROCESSO FUNDEB nº 001/2011 - RELATÓRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINACEIROS EM 2010
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 2.992/2007, de 03 de abril de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.196/2008 de 11 de março de 2008 e pela Lei Municipal nº 3.211/2008 de 1º de abril de 2008, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Santa Bárbara do Sul; RS. Conforme Decreto Municipal n.º 2.485/2010 de 26 de março de 2010, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no município de Santa Bárbara do Sul estabelece: Art. 2°. Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: I - Acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB Municipal; § 2º - As decisões tomadas pelo Conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da Comunidade. Art. 20. O Conselho poderá, sempre que julgar conveniente, conforme Parágrafo Único do art. 25 da Lei nº 11.494/2007: I - apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo. A primeira reunião mensal no ano de 2010 do CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE SANTA BÁRBARA DO SUL, aconteceu na manhã do dia 25/03/2010 para aprovar o Regimento Interno do colegiado, bem como, analisar e aprovar os Relatórios de Aplicação do FUNDEB. Durante o ano foram realizadas 11 reuniões, sendo 10 (dez) ordinárias e 1 (uma) extraordinária, foram emitidos 11 ofícios, 12 Pareceres e aprovados 12 Relatórios de Aplicação do FUNDEB, segue mensalmente discriminados os valores gastos com despesas diversas e percentual repassado para a valorização dos Profissionais da Educação:

ANO/2010 - DESPESAS DIVERSA - % PROFISSIONAIS

JANEIRO R$ 14.507,82 - 68,10%

FEVEREIRO R$ 26.418,12 - 71,75%

MARÇO R$ 40.986,64 - 70,04%

ABRIL R$ 67.694,47 - 67,84%

MAIO R$ 95.073,30 - 66,52%

JUNHO R$ 55.701,13 - 65,85%

JULHO R$ 72.270,97 - 65,26%

AGOSTO R$ 40.145,10 - 64,58%

SETEMBRO R$ 105.245,64 - 64,25%

OUTUBRO R$ 53.966,17 - 64,72%

NOVEMBRO R$ 58.957,07 - 64,96%

DEZEMBRO R$ 175.921,54 - 68,41%



CONCLUSÃO
O presente Relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes em sessão plenária ordinária realizada no dia 15 de março 2011. Em anexo, relatórios mensais completos, da aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2010.


CONSELHEIROS
João Batista Fachi, Carlen Luciane Czluchas de Oliveira Fortes, Rosemari Lírio, Janice de Fátima Peccini Oliveira, Delia de Abreu, Denis Roberto Moraes, Charline Carollo, Sebastião Vargas, Aneli Maria Jung Pereira, Brandina Dirlei Lírio Barragan.
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Roseli de Lima Garcia
Presidente



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Proposta de Pauta para reunião de amanhã 15/03

Pauta
I Reunião mensal do ano de 2011
Conselho Municipal do FUNDEB
Dia: 15/03/2011 8h EMEF Egydio Véscia

• Mensagem da Presidente;
• Livro de Registro de Presenças;
• Analise e aprovação do Relatório mensal do FUNDEB, mês de dezembro, janeiro e fevereiro;
• Parecer APAE;
• Analise e aprovação do Parecer para o Legislativo dos recursos de 2010;
• Regimento Interno Art. 14 mandato dos conselheiros;

Próxima reunião 12 de abril, 8h na EMEF Egydio Véscia.

“O Conselheiro Municipal que participa ativamente na tomada de decisões no conselho que representa está, acima de tudo, exercendo a cidadania.”

Você participa de um Conselho Fiscalizar?

Os Conselhos de cunho fiscalizador Foram criados como mecanismos legais para garantir a seriedade e boas práticas da aplicação do dinheiro Público. A população precisa utilizar os meios que tem para acompanhar e fiscalizar o dinheiro Público. A constituição trata sobre a atuação dos Conselhos, os quais uma das suas atribuições é acompanhar, fiscalizar e aprovar os relatórios emitidos pelos órgãos gestores. O conselheiro, de um Conselho que tem a função “fiscalizador”, deve ter um perfil curioso e responsável para tratar dos assuntos ligados a aplicação dos recursos recebidos.